O que é RPV:
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) permite que você receba mais rápido os valores que o governo deve. Ao contrário dos precatórios, que podem demorar anos para serem pagos, as RPVs caem na conta em até 60 dias após a expedição.
Na esfera federal, o limite da RPV é de 60 salários mínimos. Já nos estados e municípios, esse valor varia entre 20 e 40 salários mínimos, conforme a legislação local. Por isso, é essencial verificar as regras específicas da sua região.
Qual o prazo de pagamento da RPV?
O prazo de 60 dias úteis começa a contar assim que o tribunal expede a RPV. Depois que o juiz toma a decisão final, o valor segue para processamento e é depositado na conta do credor dentro desse prazo.
O que pode atrasar o pagamento?
Embora a RPV seja liberada mais rapidamente do que os precatórios, alguns fatores podem atrasar o pagamento. Veja os principais motivos:
Falta de orçamento do governo: Se não houver verba disponível, o pagamento pode ser adiado.
Fila de pagamentos: Mesmo com prioridade, a liberação das RPVs segue a ordem de demanda.
Pendências judiciais: Recursos ou erros no processo podem impedir a expedição.
Burocracia: Aprovações e verificações costumam retardar a liberação do crédito.
Alto volume de processos: Tribunais sobrecarregados levam mais tempo para expedir RPVs.
Agora, se o prazo já venceu, é importante conferir o status do processo e, assim, buscar alternativas para garantir o recebimento.
Como resolver atrasos na RPV?
Se passaram 60 dias e você ainda não recebeu o pagamento, é hora de agir! Confira a situação e tome as providências necessárias para garantir seu dinheiro.
Primeiramente, verifique o status do processo no site do tribunal.
Em segundo lugar, converse com seu advogado para entender o que está acontecendo.
E por fim, consulte sua RPV gratuitamente com o LCbank e veja as opções disponíveis.
Quem tem direito a uma RPV?
Confira agora quem são os beneficiários!
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Quem obteve sentença judicial favorável e não pode mais recorrer.
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Quem tem um crédito judicial de até 60 salários mínimos (ou o limite do seu estado/município).
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Servidores públicos que ganharam ações contra o governo.
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Beneficiários do INSS com valores a receber.
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Herdeiros de beneficiários falecidos.
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Empresas com créditos judiciais dentro do limite permitido.
Como funciona o pagamento da RPV?
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O valor é depositado em uma conta judicial.
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O juiz autoriza o saque em bancos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Quer receber sua RPV mais rápido?
Sobretudo, caso não queira esperar 60 dias, você pode, antes de mais nada, antecipar o pagamento vendendo seu crédito para uma empresa especializada, como o LCbank.
Vantagens da antecipação:
- Pagamento em até 24 horas;
- Processo seguro e transparente.
- Sem burocracia ou necessidade de esperar pelo governo.
Por fim, o LCbank compra RPVs em diferentes fases do processo e atende até beneficiários negativados. Quer saber mais? Fale com um especialista e receba sua proposta hoje mesmo!
